Termos e condições

O cliente é responsável pelo cumprimento das Leis e regulamentos em vigor e as regras aplicáveis ao uso aceitável que das soluções e aplicações realize. No entanto, está proibido o uso das soluções fornecidas pela computer aided eLearning contrárias à boa fé, em particular, de forma não exaustiva:

    * A utilização que seja contrária às Leis espanholas ou que infrinja os direitos de terceiros ou a publicação ou a transmissão de qualquer conteúdo que seja violento, obsceno, abusivo, ilegal, racial, xenófobo ou difamatório.

    * Alterar ou intervir por meios fraudulentos em plataforma, soluções, correios electrónicos ou sistemas de outros utilizadores ou terceiros sem autorização dos mesmos.

    * Os cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole direitos da propriedade intelectual de terceiros.

    * A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou transgredir o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal.

    * A utilização do servidor de correio do domínio e dos endereços de correio electrónico com os fins de spam, mail bombing, phishing, escrow fraud, scam 419, pharming, difusão de vírus (trojans, malware, etc.), ou qualquer outro tipo de actividade realizada com objectivos sabotadores, fraudulentos ou delituosos.

O cliente, utilizador e/ou o titular da plataforma ou solução garantem à computer aided eLearning que a solução escolhida não é registada com propósitos ilícitos nem lesa os direitos de propriedade intelectual e industrial ou outros direitos e interesses legítimos de terceiros.

O cliente obriga-se a manter operativo, activo e actualizado o endereço de email fornecido no formulário de contratação para as comunicações com computer aided eLearning, que constitui o meio de comunicação preferencial da computer aided eLearning.

O cliente é o único responsável pela utilização e conservação dos logins e passwords fornecidos pela computer aided eLearning para o uso das ferramentas que são colocadas à sua disposição para a gestão das soluções contratadas, porque são os identificadores necessários que permitem à computer aided eLearning contrastar a autentificação do acesso do cliente e dos seus utilizadores e fornecer a autorização para as acções que sejam solicitadas a partir destas ferramentas. O uso destes identificadores e a comunicação, inclusivamente a terceiras pessoas, ocorrerá, unicamente sob a responsabilidade do cliente.

O cliente tem a total responsabilidade pelo conteúdo da sua plataforma, pelas informações transmitidas e armazenadas das suas explorações, dos links de hipertexto, das reivindicações de terceiros e das acções legais que possam desencadear em tudo o que se refira à propriedade intelectual, direitos individuais e protecção de menores.
Está proibido aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros dos servidores da computer aided eLearning. Perante qualquer problema que possa ocorrer nos servidores e sistemas de segurança da computer aided eLearning como consequência directa de uma acção negligente do cliente, este responderá pela responsabilidade civil e penal que lhe possa corresponder.

O cliente respeitará os padrões técnicos dispostos pela computer aided eLearning na administração e desenvolvimento dos produtos contratados de forma que não ocorra o uso abusivo que reduza a velocidade dos servidores, prejudicando a prestação dos produtos ou direitos de outros clientes.